A Anatel editou uma súmula, em 18 de março de 2010, com o objetivo de oferecer uma interpretação a respeito do desbloqueio dos celulares. Na súmula, a Anatel informa que "O desbloqueio de Estação Móvel é direito do usuário do SMP que pode ser exercido a qualquer momento junto à Prestadora responsável pelo bloqueio, sendo vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela realização desse serviço".

Com o desbloqueio dos aparelhos celulares, o aumento da oferta de banda larga 3G pelas Prestadoras de telefonia móvel e a utilização da tenologia VoIP, chegamos cada vez mais próximo da liberdade total de comunicação e a possibilidade de fazer uso de todos seus benefícios.